Influenciadores e ‘coaches’ que vendiam cursos e se autointitulavam como especialistas em importação de eletrônicos foram alvos de mandados de busca e apreensão e de sequestro de veículos na Operação Hidden Circuit feita pela Polícia Federal e pela Receita. A ação foi iniciada nesta quinta-feira (28).
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Segundo a PF, os suspeitos são investigados pelos crimes de descaminho, organização criminosa, evasão de divisas, incitação ao crime e lavagem de capitais, nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas. Na operação, foram cumpridos 76 mandados judiciais em uma ação conjunta de 300 policiais federais e 133 servidores da Receita Federal.
Confira as imagens dos produtos e carros apreendidos
A Operação Hidden Circuit é uma etapa de desdobramento da Operação Mobile, deflagrada em abril deste ano. Conforme a PF, juntas, as organizações criminosas envolvidas no contrabando de mercadorias podem ter causado um prejuízo aos cofres públicos avaliado em R$ 80 m milhões por ano. Somente com a apreensão de mercadorias das etapas anteriores as autoridades já recolheram um montante avaliado em R$ 10 milhões.
Ainda de acordo com informações de Polícia Federal, a organização criminosa era composta por vários integrantes e tinha divisão de tarefas especializadas entre os membros. As empresas realizavam movimentações financeiras milionárias que também utilizavam criptomoedas para realizar as transações ilegais e a lavagem do dinheiro vindo dos crimes.
A Itatiaia questionou a Polícia Federal sobre os nomes dos influenciadores envolvidos na operação e aguarda retorno.
Contrabando X Descaminho
À Itatiaia, o advogado criminalista Bruno Rodarte, explicou que há dois tipos de crimes de importação ilegal, o contrabando e o descaminho. A classificação do crime de contrabando se dá quando há importação de mercadorias proibidas por lei, como armas, drogas ou itens que não possuem registro ou autorização de órgão competente. Nesse caso, quem comete o crime de contrabando pode ser condenado de dois a cinco anos de reclusão.
Já a classificação de um crime como descaminho se dá quando uma pessoa importa um produto legal, mas sem realizar o pagamento de impostos ou taxas correlatas. Nesse caso, quem realiza descaminho pode ser condenado a pena de um a quatro anos de reclusão.
Por que importar sem declarar é crime?
“A proibição está relacionada justamente com a necessidade de serem pagos os impostos e as taxas correlatas para a importação de mercadorias, até mesmo por uma política de Estado, a fim de evitar que a economia brasileira seja prejudicada frente aos produtos provenientes do exterior. A declaração é importante para, justamente, tentar diminuir essa burla ao sistema tributário do nosso país”, esclarece Rodarte.