123milhas: recuperação judicial tem ‘três etapas’ e clientes devem demorar anos para receber

A Justiça aprovou, na última quinta-feira (31), o pedido de recuperação judicial da 123milhas. A agência de viagens enfrenta uma crise sem precedentes, com uma dívida de R$ 2,3 bilhões e 700 mil credores. A “maior recuperação judicial do Brasil” deve durar muitos anos e, segundo um especialista ouvido pela Itatiaia, não há previsão de quando os clientes vão receber o dinheiro de suas passagens de volta.

Rodrigo Capanema, Coordenador do curso de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), explica que o processo de recuperação judicial é dividido em três etapas. Apesar do processo ser demorado, a primeira etapa já vou praticamente vencida.

“Primeiro há o ingresso do pedido de recuperação judicial, que já foi aprovado. Um administrador judicial é nomeado e fica responsável por verificar a situação da empresa, fazer a primeira análise. A segunda etapa é verificar quais são os créditos (dívidas) existentes, categorizar esses créditos e elaborar o plano de recuperação que é apresentado.”

Depois, se o plano for aprovado, começa a segunda etapa, em que a recuperação judicial passa a ser realizada e os créditos são pagos na ordem de prioridade. “Se tudo ocorrer bem, a recuperação judicial é encerrada e a empresa retoma o seu curso”, explica o especialista.

O pedido também pode ser negado ou passar por mudanças, o que atrasa o processo. “Se for rejeitado ou se verificarem que não há condições de se buscar a recuperação, o processo pode desenvolver para uma situação de falência da 123milhas”, explica Rodrigo.

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Quando os clientes da 123milhas vão receber seu dinheiro de volta?

Com a aprovação do pedido de recuperação judicial, o pagamento de dívidas da 123milhas fica congelado por seis meses. Essa definição aumenta ainda mais a “angústia” dos milhares de clientes que aguardam pela emissão de passagens aéreas, incluindo aqueles que ganharam alguma liminar na Justiça.

Questionado, o especialista Rodrigo Capanema não trouxe notícias animadoras. Apesar de não cravar um prazo, o coordenador do Direito da IBMEC afirma que os clientes podem demorar anos para receber os valores gastos com pacotes.

“O administrador judicial vai analisar se há bens no patrimônio, recursos em volume razoável para fazer a construção desse plano. Num cenário positivo, se encontrar recurso suficiente, isso tende a não demorar. Por outro lado, olhando uma questão histórica, a tendência é que o consumidor demore a receber. Dois, três, quatro anos, não me surpreenderia muito essa situação.”

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Crise na 123milhas

A agência de viagens 123milhas surpreendeu milhares de clientes na última sexta-feira (18) após anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais, que atraíam muitas pessoas pelo preço baixo. A decisão revoltou clientes e fez a empresa pular rapidamente para o 1º lugar no ranking de empresas mais “denunciadas” do portal ReclameAQUI.

Na última terça-feira (29), a 123milhas um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No pedido, a empresa afirma que enfrenta a “pior crise financeira de sua história” e alega que “fatores internos e externos impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. O pedido foi aceito pela Justiça nesta quinta-feira (31). Confira os detalhes do pedido.

Advogados ouvidos pela Itatiaia afirmam que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como forma de reembolso para os clientes e explicam que os consumidores têm o direito ao ressarcimento em dinheiro. Veja quais são os seus direitos.