No dia da Luta Antimanicomial, neste 18 de maio, a discussão sobre o fim dos ‘manicômios judiciários’ mobiliza especialistas e familiares de pessoas com sofrimento mental. Uma
O deputado federal Kim Kataguiri (União/SP) é contra o fechamento e é autor de um
Doença x periculosidade
O gerente da Rede de Saúde Mental da PBH ainda destaca a importância de desassociar as doenças psiquiátricas do conceito de periculosidade. “A sociedade vê a violência como uma questão específica da loucura. O que não é a realidade. Precisamos derrubar esse conceito. Uma parte muito pequena das pessoas em sofrimento mental acabam cometendo um crime em momentos de surto. E a pena para elas é muito além dos presos comuns. Dizem que no Brasil não tem prisão perpétua, mas tem sim. Para os considerados ‘loucos”, finaliza.
O secretário de segurança pública de Minas Gerais, Rogério Greco, vê com preocupação a decisão da justiça e se coloca contra a decisão do órgão. “Eu não concordo com essa decisão do CNJ. A gente não está vivendo mais na década de 20 do século passado, onde as pessoas recebiam tratamentos de eletrochoque e eram torturadas. Não existe mais isso”, compara.
O início da luta
O movimento da luta antimanicomial é celebrado no dia 18 de maio desde 1987. Há 36 anos, trabalhadores do serviço de saúde mental da cidade de Bauru (SP), se reuniram em um congresso para questionar as violações aos direitos humanos que pessoas em sofrimento mental eram submetidas nos manicômios. A discussão, no entanto, vem desde a década de 1970.
O movimento se transformou em uma luta pelo fim dos hospícios e manicômios no país. Os ativistas antimanicomiais reivindicam a garantia de direitos aos pacientes com transtornos mentais e combatem a ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental.
A luta culminou na aprovação da lei 10.216/2001 em 2001, de autoria do então deputado Paulo Delgado (MG). “A lei é a expressão máxima do projeto de tratamento em liberdade”, afirma o gerente da Rede de Saúde Mental da PBH.
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“Sede de sair”
Apesar de a nova legislação garantir a Reforma Psiquiátrica e encerrar as atividades dos hospícios e manicômios no país, ainda hoje, restam locais em que o encarceramento de pacientes com transtornos mentais acontece. Ativistas da luta antimanicomial criticam os chamados “hospitais psiquiátricos”, que ainda existem na rede privada e em instituições filantrópicas.
De acordo com Leida Uematu, membro da Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental (ASUSSAM) e irmã de paciente com sofrimento mental, internar um paciente por longos períodos, por si só, já viola os direitos humanos. "É horrível. Esses pacientes têm sede de sair. Quando eles veem algum visitante indo embora, a porta mexendo, querem ir junto”, conta.
Além da violação, Leida destaca a estigmatização e exclusão social de quem já foi internado em hospitais psiquiátricos. “Tenho irmãos que já passaram por essas instituições e até hoje não falam sobre o assunto. Além do estigma, a violência é tão grande que alguns pacientes perdem a autonomia, até mesmo de comerem sozinhos. Já passou da hora de fecharmos estas instituições”, opina.
Atendimento humanizado e inclusão
Atualmente, o Sistema Único de Saúde prioriza o tratamento em liberdade. Segundo Fernando, a Rede de Atenção Psicossocial de Belo Horizonte (RAPS-BH) possui equipes multidisciplinares focadas em atender e acompanhar o paciente de forma individualizada e humanizada.
“A política atual é marcada pela inclusão. Temos hoje 34 residências terapêuticas para abrigar aqueles que foram libertos de antigos manicômios e perderam completamente o vínculo familiar. Essas pessoas ficaram tantos anos excluídas que os parentes morreram ou eles perderam o contato”, explica o gerente.
Segundo Leida, a rede pública é a melhor opção para o tratamento de pessoas em sofrimento mental. “O atendimento é humanizado e adequado. O paciente participa do tratamento, faz parte da equipe multidisciplinar. Essa é uma vitória da Reforma Psiquiátrica. Antes, o poder de decidir tudo era só do médico. Hoje, vários profissionais fazem parte das decisões, inclusive o paciente”, afirma.
* com informações de Renato Rios Neto
