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Justiça investiga casamento de prefeito com adolescente por suposta fraude; vice-prefeita teria oficializado

Caso seja comprovado que a vice-prefeita tenha oficializado a união do idoso com adolescente, o casamento pode ser anulado

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes

A Corregedoria Nacional de Justiça investiga possível infração de celebrante no casamento do prefeito de Araucária, no Paraná, com uma adolescente de 16 anos. A investigação acontece porque a vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), é oficial há mais de 40 anos do cartório que firmou a união.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou a investigação, o casamento pode ser anulado caso seja provado que Lukalski estava ocupando o cargo na prefeitura e no cartório ao mesmo tempo.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades no cartório em 1º de janeiro de 2021, ficando afastada até 31 de dezembro de 2024. Por isso, ela não teria permissão de celebrar a união entre o idoso e a adolescente.

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Relembre o caso

O prefeito de Araucária, no Paraná, Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos no início desta semana. A união foi possível com o consentimento dos pais.

Logo após o casamento, a mãe da jovem, que tem 36 anos e trabalhava em um cargo comissionado na Prefeitura de Araucária, foi promovida a Secretária de Cultura. A tia da menina também é comissionada na prefeitura.

Com a repercussão do caso, o prefeito pediu desfiliação do Cidadania, partido ao qual estava filiado há 14 anos. Dias depois, ele exonerou a própria sogra, Marilene Rode, do posto de secretária de Cultura da cidade, que estava sendo investigada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).