Medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acabar com a isenção de impostos de importação em compras com valor até US$ 50 (cerca de R$ 250) para pessoas físicas. Alguns dos e-commerces impactados serão Shopee e Shein.
Varejistas asiáticas são consideradas concorrência desleal para empresas nacionais, prejudicando o desenvolvimento do mercado brasileiro. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida visa proteger pessoas físicas que teriam seu nome utilizado de forma indevida como remetentes de importações feitas por empresas.
Como forma de lutar contra fraudes, a Receita Federal prevê a obrigatoriedade de declarações contendo informações completas do produto, exportador e importador, com aplicação de multa, caso exista alguma divergência.
Pagamento de impostos por parte de
Haddad não mencionou empresas específicas, mas destacou que quem não paga impostos vai começar a pagar. “O problema todo é o contrabando”, aponta. “O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos de coibir é o contrabando, porque prejudica muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, aponta.
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O ministro afirmou nessa quinta-feira (5) que o governo pretende “alinhar” essa situação. “A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher.”
Haddad afirmou que não há planos de criar ou mudar alíquotas sobre importações online, somente aplicar a legislação. “Sites americanos e chineses que não fazem contrabando não têm com o que se preocupar”, disse.
O ministro também declarou que as isenções concedidas durante a pandemia para alguns setores serão calibradas, com reavaliação do tempo de concessão. “Vamos verificar dentro do orçamento quais são os absurdos”, disse, após comentar que o benefício foi estendido para uma “enormidade de setores que tiveram aumento de vendas, como as locadoras de automóveis.”
