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Ainda tem extintor no carro? Você pode ser multado

Equipamento de segurança não é mais obrigatório nos veículos de passeio desde 2015

Extintor de incêndio em automóveis é facultativo desde 2015

O extintor de incêndio não é mais um equipamento de segurança obrigatório nos carros brasileiros desde 2015. Naquele ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 556, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio em automóveis de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

A medida, que entrou em vigor em outubro daquele ano, revogou a obrigatoriedade prevista anteriormente na Resolução nº 157/2004. Segundo o Contran, a decisão foi baseada em estudos técnicos que apontaram a baixa eficácia do equipamento em situações reais de incêndio, além da dificuldade de uso por motoristas leigos e o risco de acidentes durante a tentativa de manuseio.

Extintor é opção do motorista

Desde o fim da obrigatoriedade, muitos motoristas ainda optaram por deixar o extintor de incêndio em seus veículos pensando que podem estar mais seguros em possuir o equipamento. Segundo estatísticas, dos 2 milhões de sinistros cobertos pelas seguradoras brasileiras de veículos, 800 foram incêndios, mas só em 24 casos os extintores foram utilizados, ou seja, em 3% dos incêndios.

Mas para manter o extintor dentro do carro, algumas regras devem ser observadas, caso contrário, mesmo com o uso facultativo, o motorista pode ser multado. O modelo exigido para uso veicular é o extintor do tipo ABC, capaz de combater três classes de incêndio:

  • Classe A: materiais sólidos como papel, tecido, madeira e estofados.
  • Classe B: líquidos inflamáveis como gasolina, álcool e óleo.
  • Classe C: equipamentos elétricos energizados, como baterias e sistemas eletrônicos do carro.

Para estar regularizado, o extintor deve:

  • Ter validade de cinco anos a partir da data de fabricação.
  • Apresentar o selo do Inmetro, que garante que o equipamento passou por testes e está em conformidade com normas técnicas.
  • Estar com o manômetro em zona verde, indicando pressão adequada para funcionamento.

Manômetro do extintor de incêndio deve estar no verde

O extintor deve estar:

  • Fixado em suporte adequado, geralmente sob o banco do passageiro ou no assoalho, de forma que não se movimente durante o trajeto.
  • Em local de fácil acesso, permitindo que o motorista ou passageiro o alcance rapidamente em caso de emergência.

Multa por extintor no carro

Se o motorista for flagrado com o extintor de incêndio no carro sem selo do Inmetro, com lacre rompido ou fora das especificações, o motorista pode ser autuado por infração grave: multa de R$ 195,23 e receber quatro pontos na carteira de motorista. O veículo ainda ficará retido até a regularização da situação.

Veículos em que o extintor é obrigatório

A obrigatoriedade permanece para:

  • Caminhões e caminhões-tratores
  • Ônibus e micro-ônibus
  • Veículos de transporte coletivo de passageiros
  • Veículos que transportam produtos inflamáveis ou perigosos.
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Felipe Boutros sempre foi fã de carros: cresceu lendo as revistas do gênero e fez jornalismo para atuar no setor - no qual está há 20 anos. Cobriu os principais salões do automóvel do mundo. Trabalhou nos jornais O Tempo, Hoje em Dia e, hoje, é editor-chefe no AutoPapo. Na Itatiaia, colabora com a seção Auto!