O presidente Donald Trump anunciou na tarde deste sábado (21) o
A decisão fundamenta-se na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, um dispositivo que permite ao Executivo aplicar alíquotas de até 15% por um período de 150 dias para corrigir desequilíbrios no balanço de pagamentos, dispensando investigações prévias.
Mecanismo da ‘tarifa cumulativa’
Diferente de ajustes anteriores, a nova taxa de 15% será cumulativa. Isso significa que ela será somada às alíquotas que já incidem normalmente sobre os produtos na alfândega americana.
O anúncio ocorre em meio a um embate jurídico. Recentemente, a
“A decisão da Corte não anulou as tarifas, apenas um de seus formatos de aplicação. Existem outros caminhos legais para manter a cobrança e proteger a economia americana”, afirmou o presidente.
Isenções estratégicas
Para evitar choques na cadeia de suprimentos interna e na inflação de alimentos, o governo americano listou exceções cruciais. Além dos parceiros do USMCA (Canadá e México), os seguintes itens brasileiros estão fora do “tarifaço":
- Proteína animal: Carne bovina.
- Hortifrúti: Tomates e laranjas in natura.
- Bebidas: Suco de laranja (confirmado pela CitrusBR).
- Insumos e energia: Fertilizantes, minerais críticos e energia.
Reações do setores
Apesar das isenções anunciadas, o clima entre as entidades de classe brasileiras permanece de monitoramento intensivo, uma vez que o impacto da nova alíquota varia drasticamente entre os segmentos. No setor de pescados, a Abipesca demonstra otimismo, projetando uma recuperação da competitividade internacional e a potencial recontratação de até 5 mil trabalhadores que haviam sido desligados durante o período de tarifas mais elevadas.
Já a CitrusBR, que representa os exportadores de suco de laranja, manifestou alívio ao confirmar que o produto não sofrerá a sobretaxa de 15%. Por outro lado, o setor cafeeiro que
Para Eduardo Lobo, representante da Abipesca, a clareza sobre as regras pode estancar a sangria do setor, que viu as exportações caírem de uma projeção de US$ 600 milhões para US$ 400 milhões no último ano devido à instabilidade tarifária.
Próximos passos
O mercado agora aguarda a publicação oficial da lista completa de códigos tarifários afetados para entender se subprodutos do agro, aina não listados nas isenções, sofrerão o impacto indireto da medida.
*Com informações da CNN Brasil
