A possibilidade de inclusão da
O impasse ocorre, principalmente, entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o setor produtivo, incluindo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Ministério do Meio Ambiente e Ibama negam proibição de cultivo
Diante da repercussão, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou uma nota no fim de outubro para tranquilizar o setor produtivo. A pasta garantiu que a eventual inclusão da tilápia e de outras espécies na lista não implicará em proibições de cultivo no país.
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade,” afirmou em texto o MMA.
O Ministério reforçou o caráter técnico e preventivo da inclusão na lista, que visa a “prevenção, detecção precoce e resposta rápida em caso de novas invasões biológicas”, e não o banimento ou a proibição de uso.
Já em novembro, o Ibama, ligado ao MMA, emitiu mais uma
Responsável por autorizar o cultivo de espécies exóticas na aquicultura, o Ibama afirmou em nota que “mantém a tilápia como espécie permitida, de grande relevância econômica e amplamente consolidada no Brasil”.
Setor produtivo critica e alerta
Apesar das garantias do MMA, a proposta recebeu fortes críticas do setor produtivo, que teme os impactos da medida.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) classificou a iniciativa como “economicamente desastrosa e juridicamente temerária”, alegando que ela “ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas.” A entidade manifesta preocupação com o risco de insegurança regulatória.
“Ainda que se alegue caráter ‘técnico e preventivo’ para a listagem proposta, sua adoção abre margem para insegurança regulatória, efeitos em cascata sobre normas correlatas e retração imediata de crédito e investimentos, afetando milhares de empregos em todo o país e claro, impactando diretamente os preços desses alimentos,” acrescentou a Abipesca.
Ministério da Pesca pede esclarecimentos
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Em nota, o MPA ressaltou a importância econômica das espécies em questão, que juntas representam cerca de 90% da produção da aquicultura brasileira, com um valor estimado em R$ 9,6 bilhões.
Vale ressaltar que o receio principal do MPA é que a classificação como exóticas invasoras impeça o licenciamento ambiental das criações, já que a legislação federal atual não permite o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.
Reunião em dezembro define impasse
Para debater o tema e seus possíveis desdobramentos, o MPA convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), órgão consultivo com representantes da sociedade civil, produtores e pesquisadores.
A votação da nova lista em dezembro promete trazer uma resposta, colocando em lados opostos a preservação da biodiversidade e os interesses da cadeia produtiva que movimenta bilhões de reais e milhares de empregos no país.
