Dois mil cento e dezenove pacotes de 5 quilos de arroz foram apreendidos em uma rede de supermercados de Araraquara (SP) por agentes fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) numa ação de rotina. O nome do produto não foi divulgado.
O alimento, empacotado por uma empresa do Rio Grande do Sul, estava com a classificação errada. Na embalagem, constava que o produto era um arroz classe longo fino e tipo 1, mas os fiscais averiguaram que tratava-se de um grão do tipo 3.
Limite de quebrados não pode passar de 7,5%
De acordo com o anexo VII da Instrução Normativa Ministerial nº 06/2009 de 6 de fevereiro de 2009, o limite total de quebrados e quireras (fragmentos grossos que não passam pela malha de uma peneira) é de 7,5% do peso. Porém, nos lotes fiscalizados, o resultado encontrado foi de 24,59% do peso, ou seja, mais de três vezes o permitido para o tipo 1 declarado nas embalagens. Segundo os fiscais, a irregularidade se caracteriza como fraude ao consumidor.
De acordo com o Mapa, a responsabilidade, nesse caso, é do embalador estabelecido no Rio Grande do Sul. A empresa, que distribui produtos para os principais Estados brasileiros, é reincidente no registro de infrações.
Infração cabe processo administrativo
O Ministério informou que as irregularidades serão apuradas em processo administrativo fiscal e que todos os direitos de defesa serão concedidos à empresa. O nome da infratora só pode ser divulgado após o encerramento do processo.
Segundo os fiscais, a embaladora poderá requerer análise pericial e, em caso de confirmação da não conformidade, terá que substituir os lotes irregulares dos produtos apreendidos por lotes conformes. Os produtos fora da classificação vão retornar à indústria para reprocesso e reenquadramento no tipo real, tudo com acompanhamento dos agentes fiscais do Estado onde está estabelecida.
Consumidores podem denunciar no Fala BR
O Mapa orienta os consumidores que suspeitarem da qualidade de produtos vegetais ou de origem vegetal encontrados no comércio que denunciem a ocorrência na plataforma Fala BR, encontrada no site do Ministério da Agricultura. Essa plataforma é um instrumento criado pela Controladoria Geral da União (CGU) e serve para denúncias, elogios, solicitações ou enviar sugestões, de forma anônima ou não. O mecanismo auxilia muito nas programações de fiscalizações.
(*) Com informações do Mapa
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