Pequenos produtores rurais de 32 municípios mineiros receberam, no último mês de fevereiro, 314 títulos de terras devolutas rurais, entregues pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Terras devolutas são terras públicas que, há anos, estavam irregularmente sob posse de particulares.
Essas propriedades são a primeira remessa da meta de 1,8 mil regularizações fundiárias rurais para 2023. Até 2026, espera-se que sejam emitidos 7.280 documentos - o que representa um crescimento de 40% em comparação com o quadriênio anterior.
Entre 2019 e 2022, foi formalizada, pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, a posse de 5,2 mil imóveis ocupados por agricultores de 66 municípios de Minas. Somente no último ano, o número chegou a 1,7 mil - o recorde, até então, na execução da política pública.
Iniciativa mira Sucessão Rural
O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, destaca a relevância do programa. “Temos uma meta ousada para esta gestão e vamos atingi-la a partir do trabalho de uma equipe empenhada, conhecedora das dificuldades dos agricultores quando não possuem a titulação. Essa política pública é muito importante porque é a porta de entrada para outras. Ela dá acesso a crédito, à formalidade, a novos mercados e permite a sucessão rural para que a juventude possa permanecer no campo”, avalia.
Demanda Histórica
A regularização fundiária rural é uma demanda histórica da sociedade. Com os documentos em mãos, os pequenos produtores passam a ter acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como às diversas linhas de crédito do Pronaf, para investimentos na produtividade, e podem comercializar seus produtos em mercados institucionais, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Alimenta Brasil (PAB). Favorece-se, assim, a saída dos posseiros da informalidade, contribui-se para a cidadania, a qualificação da renda desses agricultores, a geração de empregos e a permanência das famílias no campo, resguardadas com a segurança jurídica das propriedades.
Modernização dos processos
Desde 2019, a modernização dos processos do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural permitiu que mais municípios fossem contemplados pela política. Por meio de chamamentos públicos, as prefeituras podem se candidatar, via editais publicados anualmente pela Seapa e válidos por dois anos. Após as análises, as localidades são classificadas por critérios objetivos.
Cadastro é feito pela Emater-MG
O cadastro de agricultores que estão aptos a pleitearem a posse legal das terras é realizado em parceria com Emater-MG. Essa etapa conta ainda com a realização de audiências públicas nos municípios, com a presença de produtores, gestores municipais, entidades rurais e sociedade civil.
