Em resposta a questionamentos feitos pela reportagem da Itatiaia sobre uma publicação no Diário Oficial do município, do dia 21 de janeiro, de um chamamento público para contratação de empresa terceirizada para atuação no Hospital Municipal Eliane Martins e na UPA 24 Horas do bairro Canaã, a Administração de Ipatinga enviou nota explicando o processo.
O Chamamento Público nº 002/2025, publicado no Diário Oficial no dia 21 de janeiro, segundo a administração municipal de Ipatinga tem como objeto o gerenciamento de serviços de apoio da rede de urgência e emergência que já são terceirizados pelo município, e que portanto, não haveria uma mudança de modelo na gestão da Upa e do Hospital Municipal Eliane Martins (HMEM). A resposta foi dada por meio de nota à Itatiaia.
Ainda segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não se trata de contrato de gestão das unidades, nem de concessão ou privatização da assistência ou da gestão hospitalar.
Em nota, o Executivo esclareceu que o processo está em fase de estudos técnicos e administrativos preliminares e que a iniciativa integra a avaliação de alternativas para aprimorar a operacionalização desses serviços, com foco na melhoria das condições de funcionamento dos equipamentos de saúde.
No documento oficial publicado no Diário Oficial consta que o objeto do chamamento público é a “qualificação Técnica de Organização Social de Saúde com atuação compatível com as atividades de administração, gerenciamento e operacionalização dos serviços terceirizados vinculados às Unidades de Urgência e Emergência do Município de Ipatinga, visando à futura formalização de contrato de gestão, por intermédio de Termo de Colaboração, observada a seleção da proposta mais vantajosa. Fund. Legal: Lei nº 13.019/2014, Lei nº 9.637/1998, Decreto Municipal nº 10.383/2022 e Processo Adm. 20201/2025”,
A manifestação ocorre após questionamentos levantados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), que divulgou que o Conselho Municipal de Saúde de Ipatinga enviou ofício à Secretaria solicitando a paralisação imediata do chamamento.
No documento, o Conselho pede esclarecimentos técnicos, jurídicos e financeiros sobre o contrato, além do envio dos estudos que fundamentam a proposta e a garantia de respeito ao papel do controle social nas decisões sobre a política pública de saúde.
De acordo com o Sintserpi, estaria em discussão um contrato de alto valor que poderia transferir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ipatinga e do Hospital Municipal de Ipatinga à iniciativa privada. A entidade aponta risco de precarização do atendimento à população, possível piora nas condições de trabalho dos profissionais da linha de frente e decisões sem a devida participação social.
O sindicato afirmou ainda que “está ao lado do Conselho na defesa de um SUS público, universal e de qualidade, com gestão transparente e respeito às instâncias colegiadas”.
Em resposta aos questionamentos encaminhados pela Rádio Itatiaia, a Prefeitura reforçou que todas as informações sobre o processo estão disponíveis no Portal da Transparência, garantindo publicidade e acesso aos órgãos de controle e à sociedade. A Secretaria Municipal de Saúde também declarou que mantém diálogo permanente com o Conselho Municipal de Saúde, que vem sendo convidado a acompanhar as discussões sobre o tema.
Leia a nota na íntegra
A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o Chamamento Público nº 002/2025 encontra-se em fase de estudos técnicos e administrativos preliminares.
Esclarece que o chamamento foi aberto para qualificação de propostas voltadas ao gerenciamento de serviços de apoio da rede de urgência e emergência que já são terceirizados pelo município, não se tratando de contrato de gestão das unidades, tampouco de concessão ou privatização da assistência ou da gestão hospitalar.
A iniciativa está alinhada à avaliação de alternativas para aprimoramento operacional desses serviços, com foco na melhoria das condições de funcionamento dos equipamentos de saúde.
Ressalta-se, ainda, que todas as informações referentes ao processo seguem publicadas no Portal da Transparência, assegurando publicidade, legalidade e acesso aos órgãos de controle e à sociedade.
A Secretaria Municipal de Saúde mantém diálogo permanente com o Conselho Municipal de Saúde, que vem sendo convidado a acompanhar as discussões relacionadas ao tema.
