Os aposentados e pensionistas de Ipatinga têm até esta sexta-feira (13) para solicitar o desconto de 50% no IPTU 2026. O prazo foi prorrogado pela administração municipal e representa a última oportunidade para pedir o benefício neste ano.
De acordo com a Prefeitura de Ipatinga, o abatimento foi instituído pelo Decreto 11.945, publicado em 19 de dezembro de 2025. A medida busca reconhecer a contribuição de cidadãos que dedicaram décadas ao desenvolvimento do município e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto do imposto no orçamento familiar.
O desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é destinado a contribuintes aposentados ou pensionistas por morte, desde que atendam a alguns critérios.
O benefício vale exclusivamente para o imóvel residencial próprio do beneficiário. Não têm direito ao desconto imóveis que:
- estejam alugados ou cedidos a terceiros;
- possuam débitos inscritos em Dívida Ativa;
- não sejam utilizados como moradia do próprio aposentado ou pensionista.
Outro requisito é que a aposentadoria tenha sido concedida até 30 de dezembro de 2025.
Como solicitar
O pedido pode ser feito presencialmente ou pela internet. No atendimento presencial, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Protocolo da prefeitura, localizado no térreo do prédio administrativo, na Avenida Carlos Chagas, 789, no bairro Cidade Nobre, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Também é possível realizar a solicitação de forma digital por meio do
Documentos necessários
Para solicitar o benefício, o contribuinte deve apresentar:
- documento de identificação com foto (RG e CPF ou CNH);
- certidão de casamento ou de óbito do cônjuge, quando aplicável;
- guia do IPTU do imóvel;
- comprovante de endereço recente (conta de água ou luz dos últimos 90 dias);
- extrato atualizado do benefício previdenciário;
- carta de concessão da aposentadoria ou pensão;
- comprovante de pagamento do benefício;
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;
- documento que comprove a propriedade do imóvel, como escritura registrada ou certidão de inteiro teor.
A orientação da prefeitura é que os interessados não deixem para a última hora, já que esta sexta-feira marca o encerramento definitivo do prazo para solicitar o desconto do IPTU 2026.
