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Tudo sobre Projeto De Lei(Página 3)

Política

Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio 

O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda
Política

Senado priorizará PL para renegociar dívidas de estudantes com o Fies

Com o Desenrola Brasil enviado à sanção do presidente Lula (PT), Senado priorizará projetos que miram o Fies e a lei de cotas
Mais Esportes

Popó já propôs lei para tipificar crime de pirâmide financeira do qual foi vítima

Nos tempos de deputado federal, o ex-lutador propôs lei para tipificar o crime de pirâmide financeira e regulamentar o setor
Política

Urgência do marco temporal é aprovada no Senado, e projeto de lei deve ser votado nesta quarta-feira

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei do Marco Temporal
Política

Câmara pode votar projeto que restringe aborto com Estatuto do Nascituro

A ideia do projeto é fazer com que todo ser humano tenha direito ao reconhecimento da personalidade jurídica mesmo que ainda não tenha nascido.
Política

Marco temporal: STF julga tese e CCJ do Senado discute projeto de lei nesta quarta-feira

Julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quarta-feira; projeto de lei sobre a tese também será discutido hoje na CCJ 
Política

Câmara dos Deputados pauta votação de projeto contra casamento homoafetivo

Votação está programada para acontecer na próxima terça-feira (19); projeto de lei é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE)
Política

Filho de Faustão dá apoio a projeto que altera lei sobre doação de órgãos; saiba qual é a mudança proposta

Filho do apresentador Faustão encontrou autor do Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) e pediu apoio à mudança
Brasil

PL prevê volta dos parcelamentos de dívidas do Fies

Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal
Política

Câmara aprova urgência do Desenrola Brasil, e deputados preveem votação da matéria até quarta-feira

O Projeto de Lei (PL) que cria o Desenrola Brasil e prevê limite à cobrança de juros pelas operadoras de cartão de crédito