Câmara pode votar projeto que restringe aborto com Estatuto do Nascituro
A ideia do projeto é fazer com que todo ser humano tenha direito ao reconhecimento da personalidade jurídica mesmo que ainda não tenha nascido.
O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, quer pautar, em breve, o chamado Estatuto do Nascituro. O projeto pode limitar o aborto no Brasil.
De acordo com o texto, todo ser humano tem direito ao reconhecimento da personalidade jurídica mesmo que ainda não tenha nascido.
Parlamentares da esquerda consideram que a mudança pode abrir margem para se restringir o aborto no Brasil. O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente da Corte , ministra Rosa Weber, votou, na sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual, o que levou à discussão ao plenário físico da Corte. Ainda não há data para que o STF retome o julgamento.
Repórter da Itatiaia em Brasília