Texto do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, altera o artigo 5º da Constituição para estabelecer que o direito à vida é inviolável 'desde a concepção'
A Corte vai analisar se é de responsabilidade de provedores de internet a remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial