Após confusão, comissão da Câmara aprova proposta que pode proibir aborto no Brasil
Texto do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha altera o artigo 5º da Constituição para estabelecer que o direito à vida é inviolável “desde a concepção“
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir o aborto no Brasil, mesmo nos casos previstos em lei.
Por 35 a 15, o colegiado aprovou o parecer favorável da relatora, a bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), que é abertamente contrária ao aborto. Agora, a PEC segue para análise de uma comissão especial, que tem até 40 sessões do plenário para debater sobre o mérito do texto.
A votação chegou a ser interrompida por cerca de 40 minutos por causa de uma manifestação de mulheres contrárias ao texto. O protesto causou uma confusão, que precisou inclusive da intervenção da Polícia Legislativa da Câmara.
A proposta, de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), altera o artigo 5º da Constituição para estabelecer que o direito à vida é inviolável “desde a concepção".
Em sua justificativa, Cunha argumenta que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”. Assim, segundo ele, a garantia tem que ser estendida também aos fetos.
Na prática, se a PEC for aprovada, ficam prejudicadas as hipóteses em que o aborto é permitido atualmente: quando a gestação coloca risco à vida da mulher, em casos de estupro ou de anencefalia do feto.
Outra tentativa
Essa é a segunda vez que deputados de oposição e da bancada evangélica tentam restringir os direitos relacionados ao aborto no Brasil.
No primeiro semestre, uma proposta do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) causou polêmica ao considerar crime a interrupção da gravidez, mesmo em casos previstos por lei, criando uma pena equivalente ao de um homicida.
A ideia do PL 1904/24 é que houvesse uma punição para situações em que o aborto seja realizado após 22 semanas de gestação. A pena seria de seis a 20 anos de prisão.
Em junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater o projeto. Desde então, o assunto praticamente morreu no Congresso.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.