Projeto que amplia segurança de crianças e adolescentes na internet avança no Congresso
Texto estabelece que plataformas terão que tomar providências para evitar danos aos menores e poderão ser responsabilizadas em caso de omissão
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto para ampliar a segurança para crianças e adolescentes na internet.
Agora, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
Pelo texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado por Flávio Arns (PSB-PR), as plataformas digitais terão que adotar o chamado dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade.
Além disso, a proposta também prevê a verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos, proíbe a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos e veda o perfilamento de menores para fins publicitários.
Se aprovada, a futura lei valerá para todo produto ou serviço de tecnologia “direcionado ou de provável acesso” por crianças e adolescentes disponíveis no Brasil, independente de sua origem.
Em caso de descumprimento das normas, as penalidades incluem multas e, em casos mais graves, a proibição do serviço no país.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.