STF libera implementação de escolas cívico-militares em São Paulo
Para Gilmar Mendes, o TJ-SP invadiu a competência do Supremo, já que a lei que instituiu as escolas cívico-militares também é questionada na Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a lei que instituía o modelo de escola cívico-militar no Estado.
A decisão, tomada nesta terça-feira (26), atendeu a um pedido do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Contudo, uma decisão final ainda será feita pelo plenário do STF.
Para Gilmar Mendes, o TJ-SP invadiu a competência do Supremo, já que a lei que instituiu as escolas cívico-militares também é questionada na Corte. Para o ministro, permitir tal atitude levaria ao esvaziamento da competência do Supremo.
“Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.