O texto estabelece que a internação involuntária poderá ser solicitada por familiares ou, na ausência destes, por servidores públicos das áreas da saúde e assistência social
O texto propõe que sejam removidos todos os elementos que caracterizam “estrutura permanente em local público” ou que estiverem em desacordo com a legislação
O prefeito da capital mineira afirmou que o município está à disposição dos órgãos federais e que eventuais condutas irregulares de servidores devem ser apuradas
