Uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 acontece na próxima terça-feira (21), na Câmara de Varginha. O projeto, de autoria do Poder Executivo, é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro, definindo como e onde os recursos públicos serão aplicados.
A audiência é aberta a todos os interessados e terá início às 9h. Durante o encontro, serão apresentados os principais programas e ações previstas para o próximo ano, abrangendo áreas essenciais como saúde, educação, obras, assistência social, cultura e esportes.
A proposta também assegura o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de investimento em educação (25%) e saúde (15%), além de prever recursos para manutenção de serviços públicos e continuidade das obras em andamento.