O transporte coletivo de Poços de Caldas terá novas regras e valores a partir da próxima semana. Um decreto, assinado nesta segunda-feira (2), fixou a tarifa básica do sistema em R$ 5, valor que passa a valer a partir da próxima segunda-feira (9). Além do reajuste, o documento detalha como funcionará o repasse de R$ 1,25 milhão mensal para a concessionária e as punições em caso de falhas no serviço.
A prefeitura agora pode suspender, total ou parcialmente, o pagamento desse subsídio caso a empresa descumpra o contrato ou o planejamento operacional. Se uma irregularidade for encontrada, a concessionária terá 15 dias para se defender ou resolver o problema. Mesmo que o pagamento seja suspenso pelo município, a empresa é obrigada por lei a manter o transporte funcionando normalmente e com qualidade.
O documento também reforça as exigências para o meio passe estudantil. Para pagar metade do valor (R$ 2,50), alunos do ensino fundamental, médio, universitários e técnicos precisam comprovar frequência mínima de 75% e realizar o cadastro semestral. O benefício é exclusivo para o trajeto de ida e volta das aulas, excluindo viagens para estágios ou cursos à distância (EAD).
A fiscalização de todas essas normas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. O órgão vai monitorar tanto o uso correto dos cartões pelos estudantes quanto o cumprimento das metas de quilometragem pela empresa, garantindo que o subsídio de R$ 15 milhões anuais seja aplicado de forma transparente.
