O Secretário Municipal de Saúde de Lavras, Álvaro José Pereira Neto, instituiu a política pública “Atestado Consciente” para as unidades de saúde da cidade. A medida visa organizar o fluxo de atendimento e garantir que a emissão de atestados médicos seja pautada exclusivamente em critérios clínicos e na real necessidade do paciente.
A partir de agora, a emissão de atestados será priorizada para pacientes classificados pelo Protocolo de Manchester nas categorias amarelo, laranja ou vermelho, que indicam maior gravidade. A decisão final, no entanto, permanece sob a avaliação técnica do médico responsável por cada atendimento.
Para os pacientes classificados nas cores verde ou azul (casos de menor urgência) que não apresentarem critérios médicos para o atestado, as unidades emitirão uma declaração de comparecimento. Este documento registra oficialmente o tempo de permanência na unidade para fins legais, trabalhistas e escolares, mas não substitui o atestado médico.
A nova portaria alcança todas as unidades de saúde municipais, incluindo Unidades Básicas (UBS), serviços de urgência, emergência e centros de especialidades. Diferente do atestado, a declaração de comparecimento pode ser assinada por outros profissionais de saúde habilitados que tenham prestado o atendimento, como enfermeiros e dentistas.
A iniciativa também busca fortalecer a autonomia dos profissionais e conscientizar a população sobre o uso ético do documento médico. A medida já está em vigor e deve ser amplamente divulgada entre as equipes multiprofissionais e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
