Completando 20 anos de instalação em Varginha, a unidade da Justiça Federal recebeu Moção de Aplauso na Câmara Municipal durante reunião desta segunda-feira, 24 de novembro.
A homenagem foi proposta pelo vereador Alexandre Prado, primeiro estagiário da Justiça Federal de Varginha, em 2005.
A homenagem do Legislativo Municipal reconhece a relevância da Justiça Federal de Varginha para o desenvolvimento jurídico e social do Sul de Minas.
A trajetória:
• 2003: criação da Vara Única da Justiça Federal em Varginha;
• 2005: início oficial do funcionamento em 18 de novembro;
• 2007: criação do Juizado Especial Federal, ampliando o acesso a procedimentos mais rápidos;
• 2014: instalação da 2ª Vara Federal, ampliando a capacidade de atendimento;
• 2019: aquisição do prédio próprio, dando estrutura permanente à subseção;
• 2024: criação do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, fortalecendo a conciliação e a cidadania.
A Justiça Federal de Varginha já recebeu mais de 50 mil processos, contando atualmente com 3 juízes federais e 31 servidores, que atuam em processos previdenciários, tributários, aduaneiros e assistenciais.
A Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.