Os vereadores de Varginha fizeram reunião extraordinária, na noite dessa quarta-feira, 23 de julho, para votação de dois projetos enviados pelo prefeito Leonardo Ciacci sobre criação de condições legais para novos empreendidos de habitação popular na cidade. Os dois foram aprovados.
O primeiro projeto autoriza desafetação de imóvel público no Parque das Grevíleas, permitindo que a área, antes classificada como de uso especial (área verde), possa ter nova destinação de interesse público, seguindo diretrizes do planejamento urbano.
Com a alteração, o município pode usar o terreno para habitação social, garantindo segurança jurídica e viabilidade técnica para projetos em parceria com instituições públicas ou privadas.
O segundo projeto altera o zoneamento urbano de quatro áreas específicas para a classificação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme o Plano Diretor de Varginha. Essa mudança é fundamental para a implementação de políticas públicas de habitação para a população de baixa renda.
As áreas contempladas neste projeto ficam nos bairros Parque das Grevíleas e Jardim Primavera.
A sessão foi extraordinária porque os vereadores de Varginha estão de férias até o dia 30 de julho. Eles não são remunerados por reuniões extraordinárias.
