Mendonça cobra X, antigo Twitter, explicação sobre suposto favorecimento a candidatos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X (antigo Twitter), apresente em até 24 horas explicações sobre o funcionamento da aba chamada “Pra Você” na plataforma. É um mecanismo criado para impedir que publicações de contas de candidatos que disputam as eleições de 2026 e não sejam seguidas pelo usuário apareçam como recomendações. 

A decisão, desta sexta-feira (28), atende parcialmente a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro pede à plataforma informações sobre como é cumprida a regra que exclui candidatos dos sistemas de recomendação, quantos canais, perfis o filtro abrange, qual é a fonte de dados utilizada para identificá-los, a periodicidade de atualização da base e o X deve dizer se a lista pública do código corresponde integralmente ao mecanismo que está efetivamente em funcionamento. 

Caso existam diferenças entre os perfis da plataforma e os contemplados pelo filtro, a rede social  terá que apresentar as razões técnicas ou operacionais para isso. A rede social, portanto, terá que mostrar registros técnicos, códigos, versões, listas, logs e demais documentos relacionados à implementação do mecanismo. 

O ministro também requisitou o plano de conformidade apresentado ao TSE pelo X para comparar as medidas prometidas pela empresa com o funcionamento do sistema. 

A coligação apontou que a ferramenta esteja descumprimento das regras estabelecidas pelo TSE para as plataformas digitais. Depois do prazo de envio dos esclarecimentos, com ou sem resposta do X, o processo será novamente analisado por Mendonça que decidirá se concede a medida de urgência pedida pela campanha. 

Decisão parcial

O pedido enviado ao STF também requereu que o X incluísse, em até 24 horas, todas as contas presentes na base mais recente do tribunal e que a lista fosse mantida sincronizada durante todo o período eleitoral. 

Mendonça, no entanto, não concedeu essa parte da solicitação. Antes, o ministro quer ouvir a empresa e obter informações técnicas sobre o funcionamento do sistema. 

Para ele, deve-se esclarecer se a lista pública no código do X representa todas as contas utilizadas pelo sistema da empresa ou se existem mecanismos adicionais de atualização e sincronização que não são visíveis externamente.

O código em questão contemplava 665 contas, enquanto outras 1.559, identificadas a partir do cadastro oficial de redes sociais das candidaturas, estariam fora do filtro. 

Tratamento desigual 

Para o ministro, caso seja confirmada a aplicação seletiva do filtro isso pode provocar uma “assimetria relevante na circulação de conteúdos eleitorais”. Na decisão foi destacado que as regras eleitorais não permitem que as plataformas escolham quais candidaturas serão ou não retiradas dos sistemas de recomendação.

“Em juízo de cognição sumária, a disciplina não parece conferir ao provedor liberdade para selecionar, segundo critérios próprios, quais das contas submetidas à incidência do dispositivo serão ou não alcançadas pela exclusão dos sistemas de recomendação”, escreveu.

O relator também reconheceu urgência na apuração pela campanha eleitoral que já está em andamento. Segundo ele, uma suposta recomendação algorítmica irregular amplia de forma “progressiva e de difícil reversão” o alcance de determinados candidatos. 

Esse sistema já havia chamado atenção e provocou reação internacional. A subsecretária de Estado para Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, acusou o Brasil de “censura” após o X modificar o algoritmo para atender à legislação eleitoral brasileira. A plataforma havia divulgado uma atualização no código do feed “Para Você” justamente para adequá-lo à regra.