Votação da PEC do Banco Central é adiada por falta de acordo entre senadores na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou para agosto a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia administrativa e financeira ao Banco Central (BC). Em sessão nesta quarta-feira (17), véspera do início do recesso parlamentar, os senadores concordaram em adiar o debate sobre a PEC por falta de acordo em torno do parecer do relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O principal entrave, segundo ele, é político. Aliados do Palácio do Planalto criticam o trecho da PEC que converte o Banco Central em uma empresa pública, abandonando, portanto, o condição de autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda. O relator antecipou que ouvirá, nas próximas semanas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e outros interlocutores da presidência da República.

A sessão desta quarta foi atravessada por comentários, críticas e manifestações de apoio ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aliado do governo, atacou o chefe do banco público e classificou-o como 'ser desprezível'. Em contrapartida, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, o defendeu. “Quero reconhecer publicamente o papel relevante do Roberto Campos à frente do Banco Central. As decisões do colegiado do Banco Central sempre serão questionadas de um lado e de outro”, afirmou.

Pacheco sustenta que os servidores do banco e os agentes regulados pelo sistema financeiro nacional sejam ouvidos. E defendeu que, diante da crise pública entre Campos Neto e governistas, não seria o melhor momento para votar a proposta.

A PEC em análise na CCJ converte o Banco Central, hoje uma autarquia, em empresa pública, desvinculando-o do Ministério da Fazenda. O texto prevê que o BC elabore e execute o próprio orçamento, submetendo as próprias contas apenas à aprovação do Congresso Nacional. A proposta é um desdobramento da lei de 2021 que deu autonomia operacional à instituição.