Vereador leva arma ao plenário da Câmara de BH durante votação de projeto; entenda

O vereador Sargento Jalyson (PL-MG) apareceu no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) portando uma arma de fogo nesta terça-feira (4). Além do armamento, o parlamentar também usava um colete durante a votação de um projeto de lei, de sua autoria, que previa a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e pontos de hidratação para agentes da segurança pública em eventos com público igual ou superior a cinco mil pessoas.

De acordo com o parlamentar, o equipamento e o colete foram utilizados para representar, de forma simbólica, o que os profissionais da segurança pública precisam carregar durante patrulhas no Carnaval, em jogos de futebol, shows e outros eventos.

Procurada pela Itatiaia, a assessoria do vereador afirmou que o gesto não fere as regras do Legislativo, uma vez que o parlamentar teria avisado previamente a Presidência da Casa, representada nesta terça-feira pela vereadora Fernanda Altoé (Novo). Segundo a assessoria, a arma de fogo estava desmuniciada e foi levada ao plenário apenas com o objetivo de "fazer uma exibição em defesa do projeto de lei" apresentado pelo mandato.

Segundo a Lei nº 10.906, de 2016, que trata da segurança da Câmara Municipal, é proibido portar armas de qualquer tipo nas dependências do Legislativo, com exceção dos profissionais contratados e habilitados que possuam autorização expressa do Superintendente de Segurança e Inteligência.

De acordo com a assessoria do parlamentar, no entanto, a Deliberação nº 4, de 2024, ato administrativo normativo expedido pela Mesa Diretora da Câmara, estabelece que parlamentares em exercício do mandato estão dispensados dos procedimentos de inspeção de segurança, que incluem a passagem por detectores de metais e aparelhos de raios X.

O texto também determina que os parlamentares têm livre acesso às dependências da Casa, "independentemente da apresentação de crachá ou de quaisquer outros controles".