Câmara de BH aprova em 1º turno postos de apoio para segurança em grandes eventos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (4) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de infraestrutura mínima para agentes de segurança em eventos com grande concentração de público.

O texto, assinado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 39 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. A proposta determina que eventos com estimativa de público igual ou superior a 5 mil pessoas — como shows, partidas de futebol e blocos de carnaval — devem obrigatoriamente oferecer banheiros de uso exclusivo, pontos de hidratação e áreas de apoio para alimentação aos servidores em serviço.

A medida beneficia integrantes da Guarda Civil Municipal e das polícias Civil, Militar e Federal. Segundo o texto aprovado, os banheiros exclusivos para estes servidores públicos devem estar em locais de fácil acesso operacional, possuir sinalização específica e manter condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação.

Já o ponto de hidratação deve garantir o acesso contínuo e gratuito a água potável, enquanto o espaço de alimentação precisa ser reservado, identificado e compatível com o porte do evento.

Para o autor do projeto, a ausência dessa estrutura compromete não só a saúde dos servidores, mas a própria eficiência do policiamento e a segurança coletiva. “A oferta de banheiros exclusivos reduz vulnerabilidades ao evitar que o profissional fique longe do seu posto por muito tempo”, diz o vereador.

Após a aprovação em primeiro turno, o texto segue para análise em segundo turno antes de ser enviado para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).