Vereador divulga parecer e pede que Mesa Diretora analise afastamento do presidente da Câmara de BH
Wesley Moreira (PP) foi designado relator e entregou documento 24 horas depois; Gabriel considera pedido ilegal
O vereador Wesley Moreira (PP) apresentou, nesta quarta-feira (20), um parecer prévio sobre a denúncia que pede que o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), seja afastado do cargo. O documento foi protocolado pouco mais de 24 horas depois de ele ter sido designado pelo vice-presidente da Casa, Juliano Lopes (Agir), como relator da denúncia.
Moreira defende que o pedido avance na Câmara e pede prazo de cinco dias para que Azevedo seja comunicado e apresente sua defesa no processo. Pelo rito, a denúncia deve ser votada pela Mesa Diretora.
O pedido de afastamento de Gabriel Azevedo foi protocolado pela ex-candidata ao Senado pelo Psol, Sara Azevedo, com base no Código de Ética da Câmara. Azevedo considera o pedido ilegal.
No pedido, Sara argumenta que Gabriel desacatou autoridades e parlamentares, citando nominalmente o procurador-geral da PBH, Hércules Guerra, o procurador Fernando Couto, além de "exageros" na atuação enquanto presidente da Casa ao devolver servidores cedidos pela prefeitura à Câmara.
Gabriel já responde a um processo de cassação do seu mandato, mas permanece à frente do comando do Legislativo municipal por força de uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que impede que ele seja afastado. O Tribunal ainda determinou multa diária de R$ 50 mil caso isso aconteça.
O que diz Gabriel Azevedo?
Em nota, o presidente da Câmara de BH, Gabriel Azevedo, ressalta o teor do parecer assinado por "procuradores concursados" que preveem exigência mínima de quatro vereadores para a realização de reunião da Mesa Diretora.
O vereador diz, ainda, que a ação tem "vício grave de iniciativa".
Confira o posicionamento, na íntegra:
Conforme parecer assinado por procuradores concursados da própria Câmara Municipal de Belo Horizonte, é necessária a presença de maioria dos integrantes da Mesa Diretora para reuniões onde há deliberações.
Logo, se a Mesa Diretora possui seis integrantes, para qualquer decisão, seria necessária a presença de quatro vereadores, o que não ocorreu. Se se pretende dar caráter ético-administrativo à Mesa Diretora, nenhum ato pode ser privado. Todas as deliberações deveriam se dar em reunião publica.
Entretanto, todo o embasamento desta ação tem um vício grave de iniciativa. Isso porque ao tratar das medidas disciplinares cabíveis, entra em questões que cabem ao Regimento Interno. E mudanças no Regimento Interno só podem ser feitas por um terço dos vereadores ou por pelos menos quatro integrantes da Mesa Diretora, o que não ocorreu, já que a resolução é de autoria de uma única vereadora em 2002.
O pedido de afastamento ainda cita uma Resolução Interna desta Casa, afirmando, equivocadamente, que este processo pode ser concluído por maioria simples. Todavia, não existe esta previsão no sistema político brasileiro, nem no ordenamento jurídico municipal. Mandatos e cargos podem ser conquistados por maioria simples, mas exigem quórum qualificado para serem perdidos. Ou seja, para a perda de qualquer cargo são necessários dois terços da Casa, que são 28 votos.
Reuniões da Mesa Diretora que tratam de deliberações importantes sem a presença mínima exigida de vereadores abrem as portas para a arbitrariedade, expondo a Instituição, o corpo técnico de servidores efetivos e a própria institucionalidade democrática.
Posições políticas diversas fazem parte da democracia, desde que respeitadas as normas e previsões legais.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.