Vereador de BH assina acordo com o MP para não ser processado e encerrar investigação

O vereador Miltinho CGE (PDT), da Câmara de Belo Horizonte, assinou na tarde desta quarta-feira (21) um acordo para não ser processado por improbidade administrativa por ter utilizado servidores de seu gabinete para atuarem em atividades de uma ONG de resgate de animais durante horário de serviço.

O Acordo de Não Persecução Cível prevê o pagamento de R$ 20 mil, dividido em 20 parcelas, como multa. O dinheiro está previsto para seguir para o MP de Minas e repassado para o Hospital Público Veterinario de BH.

Com o acordo, o inquérito que investigava possíveis irregularidades no gabinete do vereador foi arquivado. Inicialmente, ele foi aberto para apurar denúncias anônimas de rachadinha, mas a investigação não encontrou a irregularidade.

“Um dos motivos que me levou a firmar com o Ministério Público de Minas Gerais um acordo de não persecução civil é o fato que, o valor referente a ele será revertido ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte. A causa animal é a causa da minha vida. Continuarei lutando para ser a voz dos animais na Câmara Municipal, mas para isso preciso de paz para exercer o meu mandato da melhor forma. Levar esse processo adiante, que poderia se tornar um processo totalmente político, seria um desgaste desnecessário para mim, minha família e minha assessoria. Agora o caso será arquivado e é vida que segue”, diz o vereador.

Por conta do inquérito, Miltinho enfrentava um pedido de cassação de mandato na Câmara de BH. A procuradoria da Casa ainda analisava o pedido de cassação, aguardando justamente se o parlamentar faria acordo com o MP.

“O Vereador Miltinho CGE assinou o ANPC proposto pelo MP na qual prevê que o Vereador pague uma indenização e multa no valor de 20 mil reais que serão pagos em 20 parcelas, este valor será destinado ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte. Ficou acordado ainda que a Assessoria realizará o resgate de animais fora do expediente de trabalho. Com este acordo, o Vereador não assume qualquer tipo de culpa e não sofrerá qualquer processo judicial. Chegar a um entendimento com o Ministério Público pode ser preferível, considerando que a duração de um processo judicial pode ser extensa e desgastante para um Vereador e o acordo de enviar o dinheiro para o Hospital Veterinário foi fator determinante para este acordo”, diz o advogado do vereador, Felipe Piló.