TSE marca para dia 16 julgamento de ação contra candidatura de Dallagnol
Caso pode cassar mandato do deputado, o mais votado do Paraná; defesa diz que caso “não se sustenta em pé juridicamente”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a próxima terça-feira (16) o julgamento de um caso que contesta o registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo PMN, e chegou ao TSE no final de janeiro. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.
Caso o TSE indefira o registro de candidatura, os votos que Dallagnol recebeu ficam invalidados e ele tem seu mandato cassado.
Os partidos contestam a condição de elegibilidade de Dallagnol. Argumentam, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público.
Outro ponto questionado é a condenação de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no recebimento de diárias e passagens de 2014 a 2021, durante a operação Lava Jato. A condenação foi depois anulada pela Justiça Federal do Paraná.
O pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A análise do caso e recursos no tribunal terminou em dezembro de 2022.
Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná, com 344.917 votos.
Em nota, a defesa de Dallagnol disse estar “tranquila” de que o julgamento será favorável ao deputado.
“O que o TSE vai julgar é um recurso da federação do PT, que não se conformou de ter perdido todas as ações que entrou contra Deltan na Justiça Eleitoral. Tanto o Ministério Público quanto o TRE/PR foram unânimes ao deferir a candidatura do Deltan”, afirmou.
“A Procuradoria-Geral Eleitoral também confirmou a regularidade. Os dois argumentos do PT são descabidos porque Deltan não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público e a Justiça Federal já anulou a condenação do TCU, então o recurso do PT não se sustenta em pé juridicamente. Vamos defender o deputado de forma firme e técnica e confiamos num bom resultado no TSE”, declarou.
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