Três meses após morte de Joca, ministério cria grupo para endurecer legislação do transporte aéreo de animais

Três meses depois da morte do cachorro Joca por falha em um voo operado pela Gol, o Ministério de Portos e Aeroportos deu início, nesta quinta-feira (18), às atividades de uma comissão que apresentará em 30 dias uma proposta de regulamentação para o transporte aéreo de animais no Brasil. O grupo, criado por uma portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho, reúne o tutor do cão morto, João Fantazzini, e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do próprio ministério.

O deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP) também se unirá à comissão como representante do Congresso Nacional. Ele, inclusive, antecipou que remeteu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um requerimento para a instalação de uma comissão mista para a elaboração de um marco regulatório do bem-estar animal.

O episódio escancarou a fragilidade das normas adotadas pelas próprias companhias aéreas para o transporte dos animais. O ministro Silvio Costa Filho afirmou que apresentará, após os trabalhos da comissão, o pontapé da nova legislação. “É um compromisso nosso, apresentaremos ao país uma regulação para a segurança dos animais pela aviação brasileira. A gente quer avançar com uma legislação que efetivamente proteja o transporte animal brasileiro”, disse. Ele indicou que o ministério ainda discutirá se essa regulação partirá de uma portaria ou de um projeto de lei remetido ao Congresso Nacional.