Toffoli derruba decisão do TCU e retoma penduricalho a juízes federais
Valor de quinquênio pode chegar a R$ 1 bilhão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e cassou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos à categoria.
O pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) havia sido suspenso em abril pelo ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU). O ‘quinquênio’ permite um aumento de 5% de forma automática a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados.
Tal penduricalho estava extinto desde 2006. Em 2022, contudo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) retomou o benefício de forma retroativa.
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Auditores do TCU calcularam que a concessão do benefício totalizaria R$ 16,7 milhões somente na folha de pagamento de janeiro deste ano. Pagamentos retroativos representariam R$ 872,6 milhões. Como não foram corrigidos pela inflação, esses valores podem alcançar cifras bilionárias.
Para Toffoli, o TCU não pode interferir na competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia referendado o penduricalho.
“Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário.”
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.