TJ manda mineradora que omitiu dados de barragem em Nova Lima divulgar pareceres e fazer plano de segurança

A Justiça estadual aceitou parcialmente um pedido do Ministério Público de MG e determinou que a mineradora AngloGold Ashanti tome uma série de medidas de segurança relativas à barragem de Cocuruto, em Nova Lima, na Planta Queiroz. A decisão, assinada na noite de sexta-feira (5), acontece depois que o MP mostrou que a empresa teria ocultado documentações e estudos técnicos que indicariam que a barragem não possui nível de segurança e estabilidade mínimo.

Na decisão, o juiz Kleber Alves, da 1ª Vara Cível de Nova Lima, determinou que a AngloGold mostre todas as informações de pareceres técnicos sobre a barragem para as autoridades, permita a entrada de órgãos de fiscalização na mina, elabore um plano de ação que garante a estabilidade e segurança das barragens num prazo de até 10 dias e que se abstenha de lançar rejeitos ou qualquer outra operação na barragem e nas outras estruturas da mina.

Segundo os promotores, a AngloGold omitiu estudos e relatórios feitos por um consultoria técnica externa que indicaram que a barragem de Cocuruto não possuía condições de segurança para continuar operando. O MP afirma, ainda, que a mineradora teria atuado para tentar reverter o documento e viabilizar os trabalhos na estrutura de mineração em Nova Lima.

Com nova negativa da empresa de consultoria, a AngloGold buscou uma outra consultora técnica para, então, conseguir documentação positiva para operar. Com o novo parecer, a mineradora declarou ao governo e às autoridades que a barragem de Cocuruto possuía condições de funcionar.

"Por duas vezes no ano de 2022, a ré teve em mãos estudos técnicos robustos, elaborados por consultoria especializada por ela própria contratada, que indicavam a ausência de estabilidade na barragem (...) ao invés de torná-los públicos e discutir abertamente o seu teor e as providências a serem tomadas junto aos órgãos competentes, a ré simplesmente omitiu que existiam", mostra trecho da ação do MPMG.

Na ação, o MPMG pedia a paralisação da operação da barragem, mas o juiz entendeu que a interrupção da estrutura geraria danos à sociedade, por conta dos empregos criados na região.

A propósito, o caso leva semelhanças com os meses anteriores da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, operada pela Vale e que se rompeu em janeiro de 2019. Entre 2017 e 2018, segundo a Polícia Federal, a Vale não aceitou pareces técnicos que indicavam instabilidade na segurança da B1 e, insatisfeita com o resultado, ao invés de atuar para melhorar as condições da estrutura, trocou de auditora externa e contratou a alemã TuvSud, que autorizou a operação. O rompimento da B1 matou 270 pessoas e deixou dano ambiental ainda incalculável.

De acordo com o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração da ANM, a barragem Cocuruto é uma estrutura de contenção de rejeitos com 41 metros de altura e volume atual de 4.172.484,00 m³, construída pelo método de alteamento a jusante. Assim como as outras, o Dano Potencial Associado (DPA) é tido como “Alto”, com existência de comunidades ocupando permanentemente a área a jusante da barragem (1001 a 5000 pessoas possivelmente afetadas em caso de rompimento, o que fica bem nítido pela imagem de satélite supra, que mostra a proximidade da comunidade em relação à barragem).

Em nota, a AngloGold Ashanti afirmou que não comenta publicamente assuntos que tramitam na Justiça e garantiu que a estrutura na Planta Queiroz está segura e estável.

"Por governança, não comenta publicamente assuntos que estão em trâmite judicial. A empresa ressalta que sempre atua de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes. A empresa migrou 100% de sua deposição de rejeitos para empilhamento a seco no ano passado e permanece sem lançar efluentes e rejeitos nas barragens do Queiroz desde dezembro de 2022. A AngloGold Ashanti reforça que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz estão seguras e estáveis, com novas declarações de condição de estabilidade (DCE), emitidas em março de 2023, conforme a legislação".