‘Tentativa de golpe sem apoio de força armada? Impensável’, defende Marco Aurélio Mello

Conhecido por ter atuado por 31 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que foi presidente da Corte entre 2001 e 2003, além de ter presidido por três vezes o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu, em entrevista exclusiva à Itatiaia, que não houve tentativa de golpe de Estado no Brasil, em referência aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Tido como um jurista “polêmico”, Mello se aposentou do STF em 2021, ao completar 75 anos, idade limite para ocupar o cargo. O magistrado é também conhecido pela independência nas decisões e por não se deixar levar por pressões populares. O jurista esteve em Belo Horizonte para encontro da Associação Nacional da Advocacia Criminal nessa terça-feira (31).

“Tentativa de golpe de estado sem apoio de Força Armada? Impensável. A partir do momento em que se cogitou e em (direito) penal não se pune a cogitação e não houve apoio das Forças Armadas, ficou totalmente afastada a possibilidade de golpe de Estado. Cogitar não atrai a persecução criminal. Isso é que tem que ser pensado”, argumentou.

O ex-ministro considera penas aplicadas como excessivas, e cita o exemplo da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “perdeu, mané”, em uma estátua em frente ao Supremo. Ele classifica os participantes dos atos como “cidadãos comuns” e diz que as penas deveriam ser aplicadas como aquelas estipuladas a “baderneiros”.

“Cidadãos comuns, a Débora, por exemplo, que repetiu utilizando uma arma para alguns homens, bárbara, o batom, repetiu na estátua da justiça uma frase do presidente (do STF) e foi condenada a 14 anos (de prisão). Os envolvidos na baderna condenados a 20, 27 anos. Isso é pena para latrocida, para homicida, não para baderna, para depredadores. O que faltou em 8 de janeiro foi Estado, a repressão policial, mas paciência, falhou o Estado, nem por isso aqueles envolvidos que estavam muito mais na turba participando da fúria depredadora, podem ser condenados a exercer os anos todos de cadeia”, argumentou.

Marco Aurélio Mello ainda diz que o Supremo não é competente para julgar os “depredadores”. “Não cogito das distorções que vieram à tona que são distorções impensáveis sob a minha ótica, mas a competência do Supremo é direito estrito. Supremo não é competência para julgar os baderneiros de 8 de janeiro de 2023, como não é competente para julgar ex-presidente da República, ex-ministro do Estado”, completou.