DPU afirma que Moraes não pode julgar ação contra Eduardo Bolsonaro
Defesa afirma que ministro seria “principal vítima” do caso e questiona imparcialidade no processo
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes deixe de atuar no julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar é acusado de coação no curso do processo por supostamente pressionar ministros da Corte e autoridades brasileiras. Nas alegações finais enviadas ao Supremo, a DPU argumenta que Moraes seria a “principal vítima” das condutas atribuídas ao ex-deputado e, por isso, não teria imparcialidade para julgar o caso.
“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado Democrático de Direito, é arbitrariedade”, afirmou a Defensoria no documento apresentado ao STF.
A atuação da DPU ocorreu porque Eduardo Bolsonaro não constituiu defesa própria no processo aberto na Corte.
O que diz a acusação
A manifestação da defesa foi apresentada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação de Eduardo Bolsonaro. Segundo a acusação, o ex-deputado teria articulado sanções internacionais contra ministros do STF, numa tentativa de interferir nos processos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a denúncia, Eduardo atuou junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para defender medidas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções direcionadas a Moraes e outros ministros da Corte.
Questionamentos da defesa
Além de contestar a participação de Moraes no julgamento, a DPU também questiona a forma como Eduardo Bolsonaro foi citado no processo.
Segundo a defesa, o ex-deputado estava nos Estados Unidos em endereço conhecido e deveria ter sido citado por carta rogatória — mecanismo usado para comunicações judiciais internacionais — e não por edital.
A Defensoria ainda afirmou que sua atuação ocorreu sem contato direto com o parlamentar. “Defesa meramente formal não é defesa. É aparência de defesa”, escreveu.
No mérito da ação, a DPU sustenta que as declarações públicas e articulações políticas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não configuram o crime de coação no curso do processo. A defesa argumenta que não houve “grave ameaça”, como exige o Código Penal, e afirma que as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Próximos passos
A Primeira Turma do STF aceitou, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela PGR. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal. Agora, com a apresentação das alegações finais da PGR e da defesa, o processo pode ser liberado para julgamento.
Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu conteúdos para as editorias Turismo, Gastronomia e Emprego/ Concursos. Atualmente, colabora com as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo.