STJ decide nesta terça (16) futuro da ação penal sobre tragédia de Brumadinho
Tribunal vai analisar recursos que podem manter ou interromper processo criminal que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem da Vale em 2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (16) recursos que podem influenciar diretamente o andamento da ação penal relacionada ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desastre, registrado em janeiro de 2019, é considerado uma das maiores tragédias socioambientais da história do país.
A análise envolve pedidos apresentados por engenheiros ligados à Vale e à empresa de auditoria TÜV SÜD. As defesas questionam a validade da ação penal em curso e argumentam que novas conclusões técnicas surgidas durante as investigações alteraram aspectos centrais do caso. A decisão do STJ é aguardada com expectativa porque poderá definir se o processo segue normalmente ou se haverá necessidade de reavaliação de etapas já realizadas pela Justiça Federal.
Processo está em fase de depoimentos
Enquanto os recursos são analisados, a ação penal continua avançando na primeira instância. Desde fevereiro deste ano, a Justiça Federal realiza audiências para ouvir testemunhas e pessoas diretamente impactadas pelo rompimento da estrutura. Familiares das vítimas, sobreviventes, moradores das áreas atingidas, especialistas e funcionários das empresas envolvidas já prestaram depoimentos ao longo das sessões conduzidas pela Justiça.
O objetivo dessa fase é reunir elementos para a instrução do processo e subsidiar futuras decisões sobre a responsabilização dos acusados.
A ação penal tem como rés a mineradora Vale e a TÜV SÜD, responsável por auditorias na barragem. Também figuram no processo ex-executivos e profissionais ligados à gestão, operação e monitoramento da estrutura. Segundo a acusação, documentos e laudos técnicos apontavam a estabilidade da barragem mesmo diante de sinais de risco. O Ministério Público Federal sustenta que houve falhas na adoção de medidas capazes de evitar o rompimento ou reduzir seus impactos.
Além das acusações relacionadas às mortes provocadas pelo desastre, os réus também respondem por crimes ambientais decorrentes dos danos causados ao meio ambiente. O rompimento da barragem liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruindo comunidades, áreas de preservação ambiental e cursos d'água.
O desastre provocou a morte de 272 pessoas, número que inclui os bebês de duas mulheres grávidas. Três vítimas continuam desaparecidas. Dados oficiais apontam ainda que mais de 153 mil pessoas foram afetadas de alguma forma pelas consequências do rompimento. A lama atingiu dezenas de municípios mineiros, comprometeu áreas de Mata Atlântica e deixou centenas de pessoas desalojadas.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.