PBH e TJMG assinam convênio para amparar pessoas em situação de rua após prisão
Cooperação entre os poderes busca oferecer amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade após a liberação na Justiça em audiência de custódia
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, nesta segunda-feira (15), um convênio para estruturar uma rede de apoio para pessoas em situação de rua após audiências de custódia no sistema judiciário. O acordo fechado entre os poderes envolve o repasse de R$ 140 milhões ao município para viabilizar a realização do projeto pelos próximos dois anos.
O convênio foi anunciado na sede do TJMG, Centro-Sul da capital, pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e pelo presidente do tribunal, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior. O magistrado explicou o cerne do projeto em entrevista após a reunião.
“Pela legislação brasileira, quando uma pessoa é presa, ela tem que ser obrigatoriamente apresentada à autoridade judicial, um juiz ou uma juíza. E essas pessoas, quando forem apresentadas ao juiz ou à juíza, passarão por uma análise prévia para verificar por que que essa pessoa chegou àquele momento e quais as consequências que a soltura dessa pessoa pode acarretar. Então, no momento posterior, caso na audiência de custódia essa pessoa seja solta e ela tenha problemas de sofrimento mental, problemas psíquicos, essa pessoa será acompanhada pela rede de saúde do município. Nós não vamos simplesmente devolver a pessoa para a rua, o que, às vezes, pode entrar num círculo vicioso de retornar à audiência de custódia presa novamente. Então, o objetivo é que essas pessoas sejam cuidadas, atendidas e acompanhadas pela rede de tratamento do município”, disse o desembargador.
A gestão dos R$ 140 milhões que serão repassados à PBH pelos próximos dois anos ficará a cargo do município para a estruturação de uma rede de apoio que consiga atender especificamente às pessoas em situação de rua que são liberadas após a audiência de custódia.
A reportagem solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte mais informações sobre como os recursos do TJMG serão empregados de forma específica e quais os possíveis destinos das pessoas em situação de rua soltas após audiência de custódia. A matéria será atualizada assim que as informações forem repassadas.
Álvaro Damião classificou a medida como um marco de cooperação entre a prefeitura da capital e outros poderes para poder tratar da questão da população em situação de rua.
“E eu sempre disse e repito, o morador não é o problema, o problema é morar nas ruas da cidade. Só que Belo Horizonte não tem a vaidade de falar que a prefeitura que fez isso ou aquilo. Diferente de outros momentos, nós convidamos o Tribunal de Justiça, Ministério Público, sociedade civil para poder debater o assunto. No meio desse debate surgiu uma parceria que para nós é muito bem-vinda. Nós só temos a agradecer ao Tribunal de Justiça que não só avalia as operações que a gente faz, como também nos oferece financeiramente uma solução para ajudar as pessoas que hoje vivem pelas ruas da cidade”, afirmou o prefeito.
De acordo com o último censo do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG, divulgado neste ano, Belo Horizonte tem mais de 16 mil pessoas vivendo nas ruas. O número coloca a cidade como a terceira maior capital do país neste quesito.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.