STF tem maioria para rejeitar ação contra resolução do TSE sobre desinformação

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para rejeitar a ação que questiona a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a retirada imediata de informações falsas das redes sociais em período eleitoral. Seis ministros votaram acompanhando o relator do caso, ministro Edson Fachin.

Fachin votou para validar a norma e manter a aplicação, pontuando que, em uma eleição livre e democrática não pode haver influências abusivas no regime de informação. Concordaram com Fachin, até agora, o presidente Roberto Barroso, Alexandre de Moraes ( presidente do TSE), Cristiano Zanin, Dias Toffoli, e a ministra Cármen Lúcia.

A resolução prevê que o TSE pode determinar que as URLs com desinformação sejam retiradas do ar em até duas horas , prazo abreviado na véspera da votação para até uma hora; que no caso de informação replicada, o presidente do Tribunal poderá estender a decisão de remoção da mentira para todos os conteúdos; e ainda que o TSE poderá suspender canais que publiquem desinformação de forma reiterada.

A ação contra a medida do TSE foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda durante as eleições de 2022. À época, Aras alegou que nenhuma instituição detém o "monopólio" da verdade.

O julgamento no plenário virtual da Suprema Corte se encerra nesta segunda-feira (18).