STF libera ex-chefe do BC de depor na CPI do Crime Organizado
Investigado, Belline Santana poderá decidir se comparece à comissão marcada para esta terça
Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), indica a retirada da obrigatoriedade de comparecimento de Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, convocado para falar à CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (24), às 9h.
Pela decisão, Belline passa a ter o direito de escolher se vai ou não à CPI, com base no princípio constitucional da não autoincriminação. O entendimento do STF é de que investigados não são obrigados a produzir provas contra si mesmos, o que inclui, segundo a jurisprudência, a possibilidade de simplesmente não comparecer.
Mendonça também reforçou que, caso o ex-dirigente opte por comparecer, ele poderá permanecer em silêncio, não prestar compromisso de dizer a verdade e deverá estar acompanhado por advogado. Além disso, não poderá sofrer qualquer tipo de constrangimento durante o depoimento.
Outro ponto importante é a situação jurídica de Belline. Ele é alvo de medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, o que levou o ministro a determinar que, em caso de comparecimento, o deslocamento seja feito sob responsabilidade da Polícia Federal, com escolta e segurança.
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação interna para apurar a conduta de Belline Santana e de Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do Banco Central. Ambos são apontados como “consultores” do empresário Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de envolvimento em esquemas financeiros sob análise.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.