STF intima sete tribunais por pagamentos de 'penduricalhos' acima do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na segunda-feira (6), que os presidentes de sete tribunais estaduais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte para os chamados "penduricalhos". Foram intimados os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

A medida do Supremo ocorre após notícias de que tribunais estaduais estariam descumprindo os parâmetros fixados para conter remunerações acima do teto constitucional, que atualmente está em R$ 46,4 mil.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram um prazo de 48 horas para que os tribunais enviem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.

Cópias das folhas de pagamento do período também deverão ser encaminhadas, contendo a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.

Nas decisões, os ministros advertiram que a configuração de qualquer descumprimento às determinações do Supremo sobre os limites de pagamento poderá levar ao afastamento do cargo, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.

Conforme noticiado pela CNN, tribunais estaduais têm contornado a decisão do Supremo e seguem pagando remunerações muito acima do teto constitucional. Dados do Portal de Remuneração da Magistratura apontam pagamentos que chegaram a R$ 1 milhão em maio.

Pela regra definida pelo STF, a remuneração máxima poderia alcançar R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional e o limite de 35% para verbas indenizatórias autorizadas.

Os chamados penduricalhos são benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base. Em decisão anterior, o Supremo proibiu parte dessas verbas, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, e estabeleceu limite para pagamentos ainda permitidos.