Moraes vê contradição da defesa e justifica busca na casa de Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a nova operação da Polícia Federal na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, aponta inconsistências nas informações apresentadas pela defesa sobre o paradeiro de armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.

No despacho, assinado na terça-feira (7), Moraes afirma que houve divergência entre o número de armas vinculadas a Bolsonaro e aquelas efetivamente entregues aos órgãos responsáveis, situação que, segundo ele, poderia indicar o descumprimento da ordem para recolhimento integral do arsenal.

 

Com base nesse entendimento, o ministro autorizou a busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (8). A diligência tinha como objetivo localizar armas de fogo, munições, acessórios e documentos de registro, mas a defesa afirmou que nenhum desses itens foi encontrado.

O principal ponto questionado por Moraes diz respeito à justificativa apresentada pelos advogados para explicar a ausência de uma espingarda calibre 12 da marca Maestro Arms Company.

A defesa informou ao Supremo que a arma nunca chegou a ser retirada da empresa de artigos bélicos, em Caxias do Sul (RS), onde permaneceria desde que foi recebida por Bolsonaro como presente.

Para o ministro, no entanto, a explicação não foi acompanhada de elementos capazes de comprová-la.

Na decisão, Moraes afirma que a versão apresentada "diverge dos dados constantes dos registros existentes" e não foi acompanhada de documentação que demonstrasse a localização da arma, a identidade de quem a mantém sob guarda ou a regularidade dessa custódia.

Segundo o magistrado, a discrepância entre as informações constantes do processo e aquelas posteriormente apresentadas pela defesa tornou "imprescindível" a realização da busca para garantir o cumprimento da determinação de entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente.

A controvérsia surgiu após o Exército informar ao STF que localizou apenas seis das oito armas que, segundo a defesa, estavam sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Uma das armas ausentes é uma pistola Glock calibre 9 mm, apreendida anteriormente em outro inquérito. A outra é a espingarda Maestro Arms Company, cuja localização passou a ser objeto de divergência entre a defesa e o Supremo.

Ao justificar a medida, Moraes afirma que a permanência de armas em poder do condenado, após determinação para entrega integral do armamento, é incompatível com a ordem judicial e autoriza a adoção de medidas para localizar eventuais armas remanescentes.

O ministro também ressalta que, embora a inviolabilidade do domicílio seja uma garantia constitucional, ela não tem caráter absoluto e pode ser afastada para assegurar a execução de decisões judiciais.