Familiares do 8 de Janeiro cobram de Fachin prioridade na Lei da Dosimetria

Familiares de presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, dê prioridade ao julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. O documento foi recebido pelo Supremo no último dia 1º de julho.

Na manifestação, os familiares pedem que as ações sejam incluídas na pauta de julgamento com urgência. Eles afirmam que o pedido não tem motivação político-partidária, mas decorre da situação enfrentada por pessoas condenadas e por suas famílias enquanto aguardam uma definição da Justiça.

Segundo o documento, a demora na análise das ações prolonga a insegurança jurídica e gera impactos diretos sobre idosos, pessoas com problemas de saúde e familiares que convivem diariamente com a incerteza em relação ao futuro dos condenados.

Os signatários também argumentam que a Constituição garante proteção à liberdade individual e sustentam que processos envolvendo pessoas privadas de liberdade devem receber tratamento célere, especialmente quando há discussão sobre uma norma que pode ser mais benéfica aos réus.

No texto, os familiares ressaltam que não pedem antecipação do julgamento de mérito, mas apenas que as ações sejam apreciadas com a urgência compatível com sua relevância constitucional e humana. Ao final do documento, eles afirmam confiar na sensibilidade do presidente do STF e dos demais ministros para que o tema receba atenção prioritária, diante dos reflexos da decisão para centenas de famílias envolvidas.