STF forma maioria contra a possibilidade de intervenção militar 'constitucional' ou 'poder moderador'
Ação do PDT questiona a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Poderes da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta segunda-feira (1º), contra a possibilidade de intervenção militar "constitucional". A Corte julga em plenário virtual ação para esclarecer os limites da atuação das Forças Armadas dentro da Constituição. Até o momento, são 6 votos a 0.
O relator da ação, ministro Luiz Fux, votou para dizer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem reforça uma ruptura democrática. Acompanharam ele: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Ação do PDT questiona a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Poderes da República. O partido contesta três pontos da lei de 1999 que trata da atuação das Forças Armadas. São eles:
- hierarquia sob autoridade suprema do presidente da República;
- definição de ações para destinação das Forças conforme a Constituição;
- atribuições do presidente para decidir a respeito do pedido dos demais poderes sobre o emprego das Forças Armadas.
O julgamento iniciou em plenário virtual na sexta-feira (29), e vai até 8 de abril.
Participe dos canais da Itatiaia:
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.