PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre a tentativa de golpe
m alegações finais enviadas ao Supremo, Paulo Gonet afirma que ex-deputado tentou pressionar a Corte por meio de articulações internacionais e ameaças de sanções
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Nas alegações finais encaminhadas Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo atuou com objetivo de constranger ministros da Corte e tentar interferir no andamento dos processos sobre a tentativa de golpe.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, escreveu Gonet.
Segundo a manifestação da PGR, as condutas atribuídas ao ex-deputado teriam sido estruturadas a partir da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.
Eduardo Bolsonaro se tornou réu em novembro do ano passado, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela PGR.
Segundo a acusação, o ex-deputado articulou, junto a autoridades dos Estados Unidos, a adoção de medidas contra integrantes do Supremo e contra o Brasil.
Entre os elementos citados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no voto que recebeu a denúncia estão indícios de atuação para suspensão de vistos de ministros da Corte e familiares, aplicação de sanções econômicas ao país e uso da Lei Magnitsky como forma de pressão internacional.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. De acordo com as investigações, a permanência no exterior teria como objetivo influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão no processo sobre a trama golpista.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.