STF determina mudanças na declaração de nascimento para incluir pessoas trans
Corte estabeleceu que termo “parturiente” deverá constar junto com “mãe” na Declaração de Nascido Vivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que o termo "parturiente" deverá constar na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que o documento fosse preenchido com termos mais inclusivos para pessoas transexuais.
A DNV é emitida por hospitais e maternidades e entregue aos pais ou responsáveis pela criança após o nascimento. O documento é anterior ao registro civil em cartório.
Pela decisão, o Ministério da Saúde terá que mudar o modelo do formulário da DNV para constar o campo "parturiente/mãe", que será de preenchimento obrigatório. Antes, a declaração só continha o termo "mãe" para se referir ao responsável legal.
De acordo com o entendimento da Corte, o Ministério da Saúde precisará adaptar seus sistemas de informação para que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados independentemente do registro do sexo biológico da pessoa.
A pasta também terá que informar às secretarias estaduais e municipais de Saúde sobre as mudanças tanto na DNV quanto nos sistemas e ajudar na adaptação dos modelos.
A ação julgada pelo STF nesta quinta foi protocolada pelo PT durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A sigla alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após a alteração do registro civil.
Segundo o PT, essas restrições ferem os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.