TCE dá sinal verde para privatização da Copasa, mas ainda avalia ações sobre o tema
Apesar de ter liberado o avanço do processo de venda da companhia nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas ainda avalia outras ações que pedem a suspensão da desestatização
Em decisão no plenário nesta segunda-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) autorizou que o Governo de Minas faça a oferta pública de suas ações na Copasa, passo definitivo para a privatização da companhia. Apesar da medida crucial para o avanço da venda da empresa, o próprio TCE ainda avalia ao menos cinco processos sobre o tema e pode tomar decisões que suspendem o avanço obtido pelo Executivo.
Nesta segunda, concomitante à decisão do pleno pelo avanço da privatização, começou a contagem de 72 horas determinada pelo tribunal para que a Copasa apresente informações no âmbito do processo 1210791, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG).
O sindicato que representa os trabalhadores da companhia de saneamento acionou o tribunal na semana passada para questionar a modelagem e a condução do processo de privatização da Copasa. A partir das reivindicações apresentadas pelo Sindágua, o TCE pediu informações para a empresa.
Segundo o sindicato, a Copasa fez exigências financeiras desproporcionais para os grupos interessados em adquirir as ações da empresa atualmente sob comando do Estado de Minas Gerais. O Sindágua argumenta que foram criadas barreiras de entrada que dificultam o cenário de competição para a venda da participação estatal na companhia.
Caso o TCE julgue procedente a ação do Sindágua, a decisão proferida nesta segunda-feira com a permissão do avanço do processo de desestatização pode ser suspensa.
Outros processos em julgamento no TCE
Processo 1210425: Aberto a partir de representação encaminhada por Bruno Pedralva (PT), vereador de Belo Horizonte, o processo pede a averiguação de irregularidades na formalização de Instrumento de Acordo preparatório entre a Copasa e o Município de Belo Horizonte para viabilizar a prorrogação do contrato da empresa com a capital até 2073.
Processo 1210459: Aberto a partir de representação encaminhada pela deputada estadual Bella Gonçalves (PT), este processo também trata sobre a prorrogação do contrato entre Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte.
Processo 1207927: Também aberto a partir de representação de Bella Gonçalves, este processo pede a averiguação de supostas irregularidades relacionadas à corrupção no processo de privatização da companhia.
Processo 1200020: Aberto a partir de representação encaminhada pelo bloco Democracia e Luta, oposição a Zema na Assembleia. O processo pede a apuração de eventuais omissões e condução acelerada no processo de privatização da Copasa.
Todos os processos estão em análise na Unidade Técnica do TCE.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.