STF adia para março julgamento sobre suspensão de ‘penduricalhos’ no funcionalismo
Decisões que suspendem verbas usadas para ultrapassar o teto salarial seguem válidas até análise definitiva da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 25 de março o julgamento que vai decidir se mantém a suspensão de pagamentos que permitem a servidores do Judiciário e do Ministério Público receber benefícios que ultrapassem o teto salarial do funcionalismo - conhecidos como “penduricalhos”.
Até o novo julgamento, continuam valendo as decisões provisórias dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que interromperam esses pagamentos em todo o país.
Durante o julgamento desta quinta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes fixou prazo de 45 dias para que tribunais e Ministérios Públicos suspendam pagamentos baseados em leis estaduais ou atos administrativos. Ele também proibiu qualquer tentativa de antecipar ou acelerar repasses antes do fim do prazo.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio