Lula é multado em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), após a Corte concluir que o petista fez pedido explícito de votos para as ex-ministras Simone Tebet (MDB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado por São Paulo, durante um evento realizado em maio.

A ação foi apresentada pelo partido Missão, que alegou que Lula extrapolou os limites permitidos pela legislação eleitoral ao pedir apoio às duas pré-candidatas antes do início oficial da campanha. Pela Lei das Eleições, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano do pleito.

Ao analisar o caso, o TRE-SP entendeu que a manifestação do presidente reuniu os elementos necessários para caracterizar propaganda eleitoral antecipada: referência ao processo eleitoral, exaltação das qualidades das pré-candidatas e pedido explícito de voto. Esse entendimento também havia sido defendido pela Procuradoria Regional Eleitoral em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral.

A multa foi fixada em R$ 15 mil, valor previsto na legislação para esse tipo de infração. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O episódio ocorre em meio ao período de pré-campanha para as eleições de 2026, quando a Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização sobre manifestações públicas que possam configurar propaganda antecipada antes do prazo legal. O Palácio do Planalto foi procurado para comentar a decisão, e até o momento não respondeu os questionamentos. O espaço segue aberto.