STF rejeita liminar para anular decisão que destituiu Ednaldo Rodrigues da CBF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (22), o pedido de liminar pela anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A ação foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD), que sustentava que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) tinha legitimidade para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF. Tal acordo foi anulado pelo TJ fluminense.

Ao rejeitar o pedido de liminar, o ministro identificou a ausência de risco iminente de dano irreparável que justificasse a concessão da medida cautelar.

"Trata-se, ademais, de contenda já apreciada em cognição exauriente pelas duas instâncias ordinárias, em inúmeras decisões, prolatadas no bojo de variadas classes de incidentes e demandas autônomas — a exemplo da reclamação citada —, como se intentou demonstrar. Nessa conjuntura, não vislumbro caracterizado, no presente momento, a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão da medida de urgência. Ante o exposto, com base nas razões acima elencadas, indefiro a medida cautelar pleiteada", escreveu Mendonça.

Ednaldo foi afastado do cargo no início de dezembro após o TJ-RJ anular a eleição que o colocou no comando da CBF. O processo que causou o afastamento é de 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.

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A Justiça anulou em 2021 a eleição de Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.

A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto mudou e os pesos nos votos dos times das séries A e B ficaram iguais. Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, a partir de 2023.

Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento.